A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos
a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do
mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador
Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente
classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas".
Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário,
a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar
de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ,
na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas
há possibilidade de a proposta sofrer alteração.
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