terça-feira, 16 de maio de 2017

17 de Maio: Dia Internacional contra a Homofobia

Este dia é celebrado desde o ano de 1990, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade como um transtorno mentalda classificação internacional de doenças. Desde então, o 17 de maio foi escolhido como símbolo de luta pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

Com este dia pretende criar-se uma consciência global para o fenômeno da homofobia e transfobia. 
Por um mundo sem discriminação, sem violência, sem homofobia, lesbofobia, bifobia nem transfobia.





quarta-feira, 10 de maio de 2017

BRASIL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EQUIPARA HERANÇA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL COM A DE CASAMENTO CIVIL.



Hoje, dia 10 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar os direitos sucessórios de uma união estável homossexual com a de um casamento civil.
Assim, um indivíduo que mantinha relação homossexual em união estável com outro falecido terá direito à metade de seus bens, como no casamento, e não apenas a um terço, como previsto no Código Civil.
No julgamento, os ministros analisaram o caso de um homem que viveu por mais de 40 anos com seu companheiro e disputava a parcela da herança com a mãe do falecido.
Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que, apesar de serem institutos distintos, a união estável e o casamento devem ter o mesmo tratamento em relação à herança.

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.