Todos transexuais e travestis interessados em alterar nome e sexo em seus títulos de eleitor terão de terça-feira (3/4) a 9 de maio para pedirem à Justiça Eleitoral a mudança dos dados no documento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, explicou que o tribunal tomou esta decisão na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, que permitiu a mudança de identificação em documentos oficiais a partir da autodeclaração das pessoas, sendo desnecessária realização de cirurgia de troca de sexo e ação judicial para isso.
Assim, interessados terão de ir até o cartório eleitoral da sua região para efetivar a alteração. Além disso, a autodeclaração de homens ou mulheres transgêneros será considerada na verificação do cumprimento das cotas obrigatórias de gênero dos partidos políticos ou coligações a partir das eleições deste ano - a legislação determina um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para "candidaturas de cada sexo" cujo objetivo é garantir a participação feminina nos pleitos.
VIVA A DIVERSIDADE!
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