No dia 12 de setembro de 2016, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a "Lei de Identidade de Gênero" à qual permite retificar o nome e gênero de pessoas trans por meio de um simples procedimento no Registro Civil.
Uma batalha que vem durando 3 anos para sua aprovação.
Na lei, pessoas com mais de 18 anos que não se casaram podem obter a retificação do sexo e do nome em documentos legais por meio de um procedimento administrativo – e também podem passar por cirurgias sem a necessidade de laudos. Adolescentes de 14 e 18 anos não podem passar por cirurgias, mas podem recorrer a tratamentos hormonais, com o consentimento dos pais tutores, representantes legais ou então, caso haja conflitos familiares, por meio da Vara da Família.
Em outubro, ela passa pelo Senado.
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