Lei de Identidade de Gênero, Já! Todas as Pessoas Juntas contra a Transfobia!

Pede a aprovação de projeto de lei, como a 5.002/13,  denominada Lei João W. Nery,  primeiro transexual homem a ser operado no Brasil.

O projeto de lei de autoria dos deputados Jean Wyllis (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) propõe que o Sistema Único de Saúde e os planos de saúde custeiem tratamentos hormonais integrais e cirurgias de redesignação de sexo (mudança de sexo) a maiores de 18 anos, sem exigir nenhum tipo de diagnóstico, tratamento ou liberação jurídica. O projeto também liberaria a alteração do primeiro nome para os maiores de 18 anos sem a necessidade de autorização judicial, bastando ir a um cartório. Da mesma forma autoriza a mudança de gênero nos documentos pessoais, mesmo que a pessoa não tenha realizado uma cirurgia de mudança de sexo.

A proposição baseia-se no modelo argentino cuja lei de identidade de gênero, sancionada em 09 de maio de 2012, abriu um precedente mundial por ser a única no mundo que não patologiza a comunidade trans (transgênero e transexuais) e travesti. 

Em nenhum caso serão requisitos para alteração do prenome (maiores de 18 anos): 

I - intervenção cirúrgica de transexualização total ou parcial; 

II - terapias hormonais; 

III - qualquer outro tipo de tratamento ou diagnóstico psicológico ou médico; 

IV - autorização judicial.

FOTO: JOÃO NERY.